Questão FC139470
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Os poderes de Estado, apesar de independentes, devem atuar de maneira harmônica. O p
Teoria do Direito Constitucional
Os poderes de Estado, apesar de independentes, devem atuar de maneira harmônica. O princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal assegura que um poder controle os demais e por eles seja controlado. Esse princípio é denominado, pela doutrina do direito constitucional, teoria dos freios e contrapesos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está certo.
A Constituição afirma, no art. 2º, que os Poderes são "independentes e harmônicos entre si". Isso consagra o princípio da separação de poderes, que não significa isolamento absoluto, mas atuação coordenada com limitações recíprocas.
Na doutrina, essa organização é chamada de teoria dos freios e contrapesos, ou checks and balances, porque cada poder exerce funções próprias e, ao mesmo tempo, tem mecanismos para controlar e ser controlado pelos outros.
Exemplos práticos: o Legislativo pode restringir atos executivos que ultrapassem o regulamento, o Senado processa e julga o Presidente por crime de responsabilidade, e aprova indicações para cargos como ministro do STF, demonstrando os limites mútuos entre os poderes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em