Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. No sistema federativo brasileiro, inexiste diferença hierárquica entre a União e o Distrito Federal.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta. A Constituição Federal afirma a formação da República pela união indissolúvel dos entes, e organiza a Federação incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dotados de autonomia (art. 1º e art. 18).

No modelo federativo brasileiro não há relação de subordinação hierárquica entre os entes, cada um possui competências próprias e autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, distribuídas pela Constituição.

O Distrito Federal tem natureza especial por acumular atribuições estaduais e municipais, porém integra a Federação como ente autônomo, não sendo hierarquicamente inferior à União.