Questão FC139472
Acerca da CF, julgue o item seguinte. O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: correto.O neoconstitucionalismo é um marco que influenciou a Constituição Federal atual, destacando a proteção dos direitos fundamentais, especialmente os sociais.
Esse movimento, que emergiu na Europa na segunda metade do século XX e ganhou força no Brasil após 1988, possui características essenciais:
(i) a Constituição exerce força normativa, obrigando legisladores e administradores a cumprir seus preceitos;
(ii) a transição do Estado Legislativo para o Estado Constitucional, resultando na constitucionalização do ordenamento jurídico;
(iii) os princípios adquirem força normativa;
(iv) os direitos fundamentais são protegidos contra possíveis restrições;
(v) há uma superação do positivismo, permitindo a ponderação de valores e a consideração de questões éticas e morais na decisão judicial;
(vi) discute-se a possibilidade de o Judiciário exigir a implementação de políticas públicas sociais, refletindo o ativismo judicial para a efetivação das normas constitucionais.
Portanto, a assertiva está correta.
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