Questão FC139473
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item. A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais po
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta.Os princípios constitucionais se dividem entre positivados, que constam explicitamente na Constituição, e não-positivados, que, embora não estejam escritos, podem ser inferidos a partir do texto constitucional.
Exemplos de princípios não-positivados incluem a proporcionalidade e a razoabilidade.
Esses princípios refletem conceitos essenciais como justiça e equidade, servindo como diretrizes que orientam a aplicação do direito, inclusive em normas constitucionais.
Além disso, funcionam como critérios interpretativos válidos para todo o sistema jurídico.
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