A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Quanto ao critério ontológico, a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque, segundo a classificação de Karl Loewenstein, o critério ontológico avalia a correspondência entre o texto constitucional e a realidade política. Não se trata de uma questão semântica.

Constituições semânticas apenas legitimam formalmente o poder vigente, servindo de fachada sem efetiva aplicação, típica de regimes autoritários. Já as constituições normativas guardam sintonia com a prática política, impondo limites e orientando a atuação estatal.

A Constituição Federal de 1988 é considerada normativa, porque seus preceitos sobre direitos e garantias têm reflexo institucional, são exigíveis em juízo e orientam políticas públicas e atuação dos agentes estatais, não apenas um enfeite formal.

Portanto, classificá‑la como semântica contraria a teoria ontológica e a realidade de aplicação do texto constitucional brasileiro.