Questão FC139478
Julgue o próximo item, relativos à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a al
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legislativo especial e mais cerimonioso que o procedimento adotado para a alteração de normas não constitucionais, não podendo a CF estar sujeita a mutações ao sabor das dificuldades passageiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a CF/88 é uma Constituição rígida, ou seja, sua alteração depende de processo legislativo especial, mais exigente que o das normas ordinárias.
Para a aprovação de emenda constitucional aplica-se o rito do art. 60, §2º, com votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo necessária aprovação por três quintos dos membros em cada turno.
A revisão constitucional prevista no texto original ocorreu por procedimento diferenciado, exigindo, em regra, votação do Congresso em sessão unicameral por maioria absoluta.
Essa rigidez impede que a Constituição sofra mudanças à mercê de contingências passageiras, preservando sua estabilidade e supremacia sobre a legislação infraconstitucional.
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