Questão FC139481
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir. Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto.Para que uma norma seja classificada como materialmente constitucional, ela deve tratar de temas inerentes ao texto constitucional, ou seja, deve ter conteúdo que se encaixa no âmbito da Constituição.
Conforme explica Marcelo Novelino, as normas de caráter material são aquelas que abordam questões fundamentais, típicas das Constituições, como a estrutura do Estado, a organização dos poderes e os direitos e garantias fundamentais.
Resumidamente, as normas constitucionais se dividem em: Normas materialmente constitucionais: tratam de temas essenciais da Constituição, como a estrutura estatal, a organização dos poderes e os direitos fundamentais.
Normas formalmente constitucionais: abordam tópicos não típicos de uma Constituição, mas que, por estarem inclusos, seguem um processo legislativo mais rigoroso, como o disposto no art.
242, § 2º, que menciona a manutenção do Colégio Pedro II sob a órbita federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em