Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) é classificad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde a possibilidade de alteração do texto com a natureza do processo de alteração. A Constituição Federal de 1988 admite emendas, porém a sua modificação depende de um procedimento mais solene e exigente que o processo legislativo ordinário.

Enquanto uma constituição flexível pode ser emendada pela mesma tramitação das leis ordinárias, a CF/88 exige regras especiais: proposta por, entre outros, um terço dos membros de uma Casa, duas votações em cada Casa do Congresso, e aprovação por maioria qualificada de \(3/5\) dos votos em cada votação. Além disso existem cláusulas pétreas insuscetíveis de reforma. Esses elementos caracterizam a constituição como rígida, não flexível.