Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil. As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADA.

A frase confunde dois tipos de constituição. A descrição dada corresponde à constituição garantia, que privilegia as liberdades individuais, impõe ao Estado um dever de abstenção e busca limitar o poder estatal.

Por outro lado, a constituição dirigente define objetivos e metas sociais e econômicas, atribuindo ao Estado um papel ativo na concretização dos valores fundamentais.

Isso significa exigência de políticas públicas, regulação e um dever de prestação, não mera abstinência, para efetivar direitos sociais, planejamento e intervenção quando necessário.

Portanto a afirmação foi julgada errada porque inverte as características das duas categorias constitucionais.