Julgue o item seguinte, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte. De acordo com a acepção sociológica de constituição, defendida por Ferdinand Lassale, a constitu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde correntes teóricas distintas. Ferdinand Lassalle defende a concepção sociológica da Constituição, que entende a constituição como expressão dos fatores reais de poder, a chamada constituição real, ou seja, um fenômeno social e factual, não uma norma hipotética fundamental.

Por outro lado, a ideia de que a Constituição é a norma hipotética fundamental, fundamento lógico da validade do sistema jurídico e superior hierarquicamente às demais normas, pertence à concepção normativista de Hans Kelsen. Portanto a frase erra ao atribuir a Lassalle a noção kelseniana de norma suprema.