Questão FC139486
Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988. Quanto à estabili
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta porque a Constituição Federal de 1988 é classificada como Constituição rígida, já que sua alteração exige procedimento específico e mais solene que o legislativo ordinário, previsto no art. 60, com quórum qualificado e formalidades para a edição de Emenda Constitucional.
Por outro lado, as Constituições flexíveis admitem modificação pelo mesmo processo das leis ordinárias. Isso significa que não há distinção formal entre normas constitucionais e infraconstitucionais, o que afeta a supremacia formal da constituição no ordenamento.
Em síntese, a CF/88 é rígida pela exigência de procedimento mais dificultoso, enquanto a flexível perde a hierarquia formal, podendo manter apenas uma eventual supremacia material de conteúdo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em