Questão FC139489
A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue o item a seguir. A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consist
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A prova do TCDF apresentou desafios, mas alguns aspectos nas questões permitem uma abordagem mais clara.Vamos revisar a classificação da Constituição Federal:a) Forma: escrita (não histórica ou não escrita);b) Conteúdo: formal (distinta da material);
c) Modo de elaboração: dogmática (não histórica ou consuetudinária);
d) Origem: democrática ou promulgada (não outorgada);
e) Estabilidade: rígida, com cláusulas pétreas (art.
60, §4º) que a caracterizam como superrígida e parcialmente inalterável;
f) Ideologia: eclética (não ortodoxa);
g) Extensão: longa ou analítica (não concisa);
h) Finalidade: dirigente (não apenas de garantia);
i) Objeto: social (não liberal).
Dessa forma, a CF/88 é formal, pois, apesar de algumas normas não terem conteúdo constitucional relevante, estão dispostas de forma a garantir sua superioridade no sistema jurídico.
A compreensão desse aspecto é essencial para a correta interpretação.
Portanto, a alternativa está incorreta.
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