Questão FC139490
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue o item a seguir. Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às reg
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos a serem atingidos pelo legislador ordinário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está ERRADO porque definiu incorretamente o conceito de Constituição semântica.
Uma Constituição semântica não extrapola o núcleo essencial do texto constitucional; pelo contrário, ela tende a formalizar e reafirmar uma situação jurídica e política já existente, servindo muitas vezes para legitimar e manter um poder dominante, sem efetiva transformação normativa.
As constituições que, de fato, costumam constitutionalizar matérias detalhadas e impor objetivos dirigidos ao legislador ordinário são as chamadas constituições programáticas ou analíticas, enquanto a Constituição sintética caracteriza‑se por conter normas mais concisas e limitar‑se às regras essenciais.
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