Questão FC139492
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue o item a seguir. Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Normas materialmente constitucionais são aquelas cujo conteúdo trata de matéria típica da Constituição, por exemplo, a organização do Estado, a distribuição de competências e os direitos fundamentais. Elas são constitucionais em razão do objeto que regulam.
Normas formalmente constitucionais não versam necessariamente sobre temas constitucionais, contudo são parte da Constituição em razão de sua inclusão na própria lei fundamental, ou seja, são constitucionais por forma, não por conteúdo.
O item foi julgado certo porque diferencia corretamente a dupla acepção de constitucionalidade: uma fundada no conteúdo material da norma, outra fundada na posição formal da norma dentro do ordenamento jurídico.
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