Questão FC139493
Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue o item a seguir. Constituição não escrita é aqu
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Constituição não escrita é aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos e dispersos, inclusive no tempo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito está correto.Constituições podem ser classificadas em duas categorias principais: a escrita e a não-escrita.A Constituição escrita é aquela que apresenta suas normas de forma codificada em um único documento, elaborado por um órgão constituinte, conferindo-lhe força normativa.
Por outro lado, a Constituição não-escrita, também conhecida como costumeira, não se encontra compilada em um único texto, mas se manifesta por meio de práticas, decisões judiciais e, ocasionalmente, em textos dispersos, como ocorre no caso da Constituição britânica.
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