Questão FC139495
No que se refere à CF, julgue o item a seguir. Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalme
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque o Brasil adota a ideia de Constituição formal, isto é, normas inseridas na CF por um procedimento mais solene têm natureza constitucional pelo modo de sua criação, independentemente do conteúdo.
Há distinção entre sentido formal e sentido material: no formal pesa a forma de nascimento da norma, no material pesa seu conteúdo. Neste enunciado aplica‑se o sentido formal, portanto todas as disposições constitucionais gozam de superioridade frente à lei ordinária.
Consequentemente, uma norma da CF, mesmo se tratar de assunto específico ou administrativo, prevalece sobre normas infraconstitucionais, por ter sido produzida pelo processo constitucional.
Por isso a assertiva está correta, a supremacia decorre da formalidade do procedimento de elaboração constitucional.
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