Questão FC139496
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue o item que se segue. Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucion
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição em sentido formal considera todas as normas que compõem seu texto como constitucionais, independentemente de seu conteúdo.Assim, qualquer dispositivo de uma Constituição escrita e elaborada por um processo legislativo específico é tratado como norma constitucional.
Em contrapartida, a perspectiva material analisa as normas com base em seu conteúdo, considerando constitucionais apenas aquelas que abordam assuntos fundamentais, como os direitos humanos e a organização do Estado.
Há, portanto, normas que, embora formalmente constitucionais, não possuem conteúdo que as classifique como tal.Essa distinção é crucial, especialmente em relação à Constituição Federal de 1988, onde todas as normas do texto possuem igual força normativa.
Um exemplo é o artigo 242, §2º, que, apesar de não se enquadrar na categoria de norma constitucional material, é formalmente constitucional.
Assim, ele integra o texto constitucional com a mesma autoridade das demais disposições.
Gabarito: errado.
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