Questão FC139499
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item a seguir. Quanto à origem, a CF possui natureza híbri
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quanto à origem, a CF possui natureza híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, quanto de constituição promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está marcado como ERRADO porque a Constituição de 1988 não é híbrida entre promulgada e outorgada, mas sim essencialmente promulgada.
A CF/88 foi fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pela população, em eleições específicas com a finalidade de elaborar o novo texto constitucional, o que caracteriza a promulgação. Uma constituição outorgada seria imposta por um poder titular sem processo constituinte representativo, circunstância que não ocorreu em 1988.
Portanto, afirmar que houve elemento de outorga confunde ausência de participação direta em certos momentos do processo com imposição do texto. O procedimento e a origem do poder constituinte em 1988 demonstram claramente a natureza promulgada da Constituição.
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