Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque a Constituição Federal de 1988 é, quanto à alterabilidade, **rígida**, e não **semirrígida**.

Constituição **rígida** exige um procedimento de alteração mais solene e dificultoso do que o das leis ordinárias; na CF/88 isso está previsto no art. 60, §2º, que exige aprovação em dois turnos por quorum de \( \frac{3}{5} \) dos membros de cada Casa, requisito mais exigente que o aplicado a normas infraconstitucionais.

Já a Constituição **semirrígida** admite alterações por processos distintos conforme a matéria, sendo parte rígida e parte flexível. A CF/88 não adota esse sistema, além de prever cláusulas de impossível alteração, o que reforça sua rigidez.