Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue o item a seguir. Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei const

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Concepção sociológica entende a constituição como o conjunto de relações de poder efetivas e dos fatores sociais que realmente regulam a vida política, não apenas o texto escrito. Por isso, a ideia de que, nessa concepção, **constituição** e **lei constitucional** teriam a mesma acepção está errada.

A distinção é básica: a **constituição real** (fatos sociais e políticos) pode divergir da **constituição formal** (normas escritas e leis rotuladas como constitucionais). Logo, uma lei constitucional não equivale necessariamente à constituição tal como efetivamente funciona.

Em contraste, a **concepção política** valoriza a decisão fundadora e tende a priorizar normas materiais constitucionais, mas ainda assim não confunde automaticamente todos os diplomas rotulados como constitucionais com a constituição efetiva.