Questão FC139505
Julgue o item seguinte, relativo à classificação das constituições. Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos dispersos no tempo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque descreve corretamente a característica central da constituição não escrita, também chamada de consuetudinária: suas normas não estão reunidas em um único texto fundamental.
Em vez de um documento único e codificado, a ordem constitucional resulta de um conjunto de fontes dispersas ao longo do tempo, que, em conjunto, regulam a estrutura e os poderes do Estado.
São exemplos de fontes constitucionais nesses sistemas: costumes, decisões judiciais de caráter vinculante (jurisprudência), leis estatutárias e outros instrumentos escritos espalhados.
Países como Inglaterra e Nova Zelândia ilustram esse modelo, onde a constituição é formada por práticas políticas, precedentes e leis incomuns reunidas de modo não sistematizado.
Portanto, chamar de "não escrita" não significa ausência de texto, mas ausência de um texto constitucional único e hierarquicamente isolado.
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