Julgue o item seguinte, relativo à classificação das constituições. A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Constituição Federal de 1988 não é semirrígida, é rígida.

Caracteriza-se como constitucionalmente rígida o texto que só pode ser alterado por procedimento mais solene que o das leis ordinárias; no caso da CF/1988, a alteração exige proposta por 1/3 da Câmara ou do Senado, votação em dois turnos e aprovação por quórum qualificado de três quintos em cada casa, conforme art. 60.

Além disso, existem as cláusulas pétreas (art. 60, §4º), que limitam reforma quanto a certos princípios, reforçando a rigidez. Uma constituição semirrígida admitiria fórmulas de alteração menos exigentes para parte do texto, o que não ocorre aqui.