Questão FC139507
Acerca da classificação das Constituições, julgue o item a seguir. A CF regulamenta diversas matérias que não dizem respeito a princípios e normas gerais de regência, razão por que
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A CF regulamenta diversas matérias que não dizem respeito a princípios e normas gerais de regência, razão por que é classificada como analítica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a Constituição Federal é classificada como analítica, ou seja, ela não se limita a enunciar princípios gerais, ela pormenoriza e detalha normas sobre variadas matérias.
Essa característica faz com que a CF chegue a regulamentar assuntos que, em outras constituições, seriam tratados apenas por legislação infraconstitucional, ampliando a proteção de direitos e reduzindo incertezas sobre sua aplicação.
Em termos práticos, a extensão normativa da CF gera maior segurança jurídica e clareza sobre direitos e garantias, embora também torne mais complexa a alteração de temas que estão diretamente na própria Constituição.
Por isso, afirmar que a CF é analítica por regular matérias além de princípios e normas gerais está correto.
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