Acerca da classificação das Constituições, julgue o item a seguir. A Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo proc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confunde conceitos. A constituição rígida não pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário, ela exige procedimento de emenda mais solene, com quóruns e etapas especiais, mais complexos que a lei comum.

Por outro lado, a noção de imutável refere‑se a normas consideradas intocáveis em determinados sistemas ou momentos históricos, ou a uma ideia teórica de impossibilidade de alteração, o que é distinto da rigidez, que admite mudança mediante fórmulas especiais.

Exemplo prático: em muitos países, incluindo o Brasil, a alteração da Constituição ocorre via emenda constitucional, com exigência de maioria qualificada e votações em turno e casa legislativa, não pelo processo ordinário.