Questão FC139509
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a Constituição Federal de 1988 apresenta rigidez formal: sua alteração exige procedimento mais solene que o das leis ordinárias.
Isso ocorre porque a emenda constitucional depende de quórum qualificado, previsto no art. 60, §2º, segundo o qual a proposta deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso em dois turnos e aprovada por três quintos dos membros em ambos.
Em contraste, normas ordinárias tramitam por procedimento legislativo comum, com regras de votação menos exigentes, o que permite modificação com maior facilidade.
Por essa diferença de complexidade e proteção ao texto constitucional, classifica-se a CF/88 como rígida.
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