Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado.

Uma constituição outorgada é imposta por um poder unilateral, sem processo constituinte representativo, portanto não traduz a vontade popular, é fruto da vontade exclusiva do soberano.

Por outro lado, a Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita, composta por representantes escolhidos pelo povo, o que confere legitimidade democrática ao processo.

Assim, a CF/1988 não é exemplo de constituição outorgada, mas sim de constituição oriunda de processo constituinte representativo, razão pela qual o item foi julgado errado.