Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item que se segue. Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque inverteu os conceitos. Ao dizer que "constituição outorgada" é elaborada com participação do povo, confundiu-a com a modalidade contrária.

A constituição outorgada é aquela imposta unilateralmente pelo detentor do poder, sem processo constituinte representativo, sem Assembleia Nacional Constituinte e sem legitimidade democrática ampla.

Por outro lado, a constituição promulgada resulta da deliberação de um órgão constituinte legitimado, com participação popular ou de representantes eleitos, sendo o produto de um processo legitimado socialmente.

Há também as categorias cesarista (ratificação popular limitada, por plebiscito) e pactuada (acordo entre titulares de poder), que ajudam a distinguir melhor as origens constitucionais.