Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item. A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Constituição de 1988 é rígida, o que significa apenas que sua alteração exige procedimento especial, não que seja imutável.

O poder constituinte derivado atua por meio de emendas constitucionais previstas no art. 60, cabendo proposta e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso, sendo exigido o quórum de aprovação de \(3/5\) dos membros em ambos os turnos (art. 60, §2º).

Portanto, a rigidez impõe maior formalidade e limites procedimentais, mas não impede que o texto seja modificado. Existem, contudo, limites materiais, as cláusulas pétreas (art. 60, §4º), que o poder derivado não pode suprimir.