Questão FC139513
Constituição em sentido formal é a que trata de temas e matérias de índole constitucional, legitimando o poder transferido pela sociedade ao Estado.
Teoria do Direito Constitucional
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
GABARITO: ERRADO.A afirmação de que a Constituição em sentido formal aborda temas de natureza constitucional, legitimando o poder estatal, está equivocada.
Na verdade, é a Constituição em sentido MATERIAL que trata das matérias constitucionais, abrangendo a estrutura do Estado, a forma de governo e os direitos fundamentais.
Por sua vez, a Constituição em sentido FORMAL, conforme explica Ramos, refere-se ao conjunto de normas que, embora não possuam a essência de normas constitucionais, são incorporadas ao texto da Constituição através de um processo legislativo-constituinte.
Portanto, a alternativa apresentada está incorreta.
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