Questão FC139514
Constituição em sentido material é a que trata de matéria tipicamente constitucional, compreendendo as normas que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado.
Teoria do Direito Constitucional
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: CORRETO.O item aborda a Constituição em sentido material, que se refere ao conjunto de normas que estabelecem a estrutura fundamental do Estado, englobando aspectos como forma de governo e direitos fundamentais.
Esse conceito é essencial, pois diferencia a Constituição em sentido material da Constituição em sentido formal, que diz respeito às normas que, embora não possuam natureza constitucional, estão formalmente incluídas no texto constitucional após um processo legislativo.
Portanto, a alternativa está correta.
GABARITO: CORRETO.
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