Questão FC139517
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um professor de direito afirmou em sala de aula que a atual Constituição da Repúblic
Teoria do Direito Constitucional
Um professor de direito afirmou em sala de aula que a atual Constituição da República é classificada como uma constituição sintética, pois ela é consolidada em um único diploma normativo. Nessa situação, o professor defendeu um posicionamento tecnicamente equivocado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o erro do professor foi confundir critérios distintos: classificar uma Constituição como sintética por estar consolidada em um único diploma é incorreto.
Quanto à extensão, as constituições se dividem em analíticas e sintéticas. A constituição analítica traz disposições amplas, detalhadas e numerosas, regulando diversos temas de forma pormenorizada, característica da CF/88.
Já a constituição sintética é enxuta, com normas e princípios gerais, limitando e orientando o poder estatal sem detalhar, caso típico da Constituição Americana.
Estar "consolidada em um único diploma" refere-se a codificação ou forma de recepção, não à extensão. Assim, a CF/88 é codificada e, ao mesmo tempo, analítica.
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