Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado: os direitos e garantias fundamentais não têm caráter **absoluto**, mas sim **relativo** e **limitável**.

A própria CF admite restrições legais e conflitos entre valores constitucionais, exigindo que o intérprete ou o julgador faça o equilíbrio no caso concreto. Para isso aplica-se o teste da **proporcionalidade**, composto por \(adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito\), que objetiva a máxima observância dos direitos envolvidos com a mínima restrição possível.

Isso não significa que tudo seja relativizável, existem proibições e garantias invioláveis, como a **proibição da tortura** e tratamento desumano, que são absolutas. Em regra, porém, os direitos fundamentais admitem limites legítimos para compatibilizar interesses constitucionalmente protegidos.