Questão FC139537
Julgue o item seguinte, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte. O poder constituinte derivado é subordinado a regras já estabelecidas na constituição em vigor e
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O poder constituinte derivado é subordinado a regras já estabelecidas na constituição em vigor e se classifica como reformador — quando altera o texto constitucional — ou como decorrente que possibilita a criação de constituições estaduais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque descreve corretamente o poder constituinte derivado, que atua dentro de limites fixados pela Constituição vigente, ou seja, é limitado e condicionado pelo poder constituinte originário.
Na prática esse poder busca alterar ou aperfeiçoar a ordem constitucional existente, e se classifica, de modo consolidado na doutrina, em reformador, quando promove alterações do texto por meio de emendas; em decorrente, quando legitima a elaboração de constituições estaduais no âmbito federativo; e também em revisor, quando realiza procedimentos de revisão previstos na própria Constituição.
Portanto a afirmação está correta ao apontar a subordinação às regras constitucionais e a classificação funcional do poder derivado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em