Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte. A outorga — materialização do poder constituinte — nasce da del

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde dois modos de exercício do poder constituinte.

Outorga é a materialização do poder constituinte feita de forma unilateral, quando a Constituição é dada pelo titular do poder, sem aprovação direta do povo ou sem deliberação da representação popular.

Ao contrário, quando a Constituição nasce de votação em assembleia constituinte ou de referendo, trata‑se de um processo democrático, envolvendo a deliberação popular ou sua representação.

Portanto, afirmar que a outorga nasce da deliberação da representação popular é incorreto, porque a outorga pressupõe ausência dessa deliberação, é uma imposição normativa daquele que detém o poder constituinte originário.