Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item. Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem juríd

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado certo porque uma das características essenciais do poder constituinte originário é ser inicial, isto é, responsável por inaugurar uma nova ordem jurídica e estabelecer a estrutura fundamental do Estado.

Ser inicial implica que não existe um poder normativo superior sobre ele, o que torna seu exercício político e praticamente sem sujeição a limites jurídicos prévios. Assim, ao elaborar uma nova constituição, há um rompimento com a ordem anterior, ainda que elementos dela possam ser preservados.

Esse rompimento pode decorrer de criação de novo Estado, revolução, derrota em guerra ou processo político constituinte. Em oposição, o poder constituinte derivado apenas modifica uma constituição já existente e está sujeito a limites legais.