Questão FC139547
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir. As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Incorreto: Não há hierarquia entre normas dentro da mesma Constituição, sejam elas de natureza material ou formal.As normas materialmente constitucionais referem-se a temas clássicos, como a estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos fundamentais.
Por outro lado, as normas formalmente constitucionais são aquelas criadas por um processo legislativo mais complexo, o que lhes confere status constitucional, independentemente do conteúdo.
Essa formalidade visa garantir estabilidade a determinados assuntos, oferecendo uma proteção especial.
Um exemplo notável é o art.
242, § 2.º da Constituição de 1988, que menciona a manutenção do Colégio Pedro II sob a esfera federal.
Além disso, conforme Uadi Bulos, matéria constitucional abrange todos os assuntos inseridos no texto constitucional pela manifestação do constituinte originário.
A delimitação do que é matéria constitucional é subjetiva, pois depende da consideração dos constituintes sobre a relevância do tema para o sistema.
Gabarito: Incorreto.
Alternativa 1: Não existe hierarquia entre normas que fazem parte da mesma constituição, sejam elas materiais ou formais.
Alternativa 2: As normas materialmente constitucionais são aquelas que consagram as matérias clássicas, típicas de uma Constituição.
Alternativa 3: As normas formalmente constitucionais são aquelas elaboradas por um processo legislativo mais complexo.
Alternativa 4: A delimitação do que é matéria constitucional é subjetiva, pois depende da consideração dos constituintes sobre a relevância do tema para o sistema.
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