Questão FC139555
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A República Federat
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM ERRADO. A afirmação falha porque apresenta a ideia de soberania como algo concedido pela União aos entes federativos, o que não corresponde ao texto constitucional.
A CF/88, no art. 1º, afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e enumera a soberania como fundamento do Estado. Assim, a soberania não é objeto de concessão entre entes, é um princípio constitucional que legitima o poder estatal.
No federalismo brasileiro, os entes possuem competências próprias previstas na Constituição, mas a soberania é fundamento do Estado nacional, não uma mercadoria atribuída pela União.
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