Julgue o próximo item, relativos à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. São princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro: a forma de Es

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Constituição Federal de 1988, nos arts. 1º a 4º, tipifica os princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro.

Consta como forma de Estado a Federação, expressão da descentralização política e administrativa; e como forma de governo a República, o que implica o exercício do poder por representantes eleitos e a vedação de monarquias hereditárias.

Quanto ao regime de governo, a CF consagra a democracia participativa, fundada na soberania popular, sinalizando que o poder emana do povo e admite mecanismos de participação direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Adicionalmente, no plano do sistema, a Constituição institui o presidencialismo, compatível com o regime democrático referido.