De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. A defesa da paz e a solução pacífica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação confunde categorias constitucionais distintas: os fundamentos da República constam do art. 1º da CF (por exemplo, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana), enquanto a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos estão elencadas como princípios das relações internacionais, no art. 4º, incisos VI e VII.

Assim, embora sejam princípios constitucionais relevantes, sua esfera é a política externa da República, não a lista de fundamentos que estruturam o próprio Estado brasileiro. Logo, classificá‑las como fundamentos é incorreto.