Questão FC139567
Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania. A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limit
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque reduz indevidamente o conceito constitucional de cidadania ao mero conjunto de direitos políticos, como o direito de votar e ser votado.
O art. 1º, II, da Constituição Federal inscreve a cidadania como princípio fundamental, mas o seu alcance é mais amplo, englobando direitos civis, políticos e sociais.
Direitos sociais como educação, saúde e trabalho são condição para o exercício efetivo da cidadania, pois sem esses bens não há igualdade real de participação na vida pública.
Portanto, a cidadania inclui a participação política, mas não se limita a ela, devendo ser entendida como um conjunto de direitos que garantem a plena integração do indivíduo na vida da República.
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