Questão FC139568
Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. De acordo com a CF, o poder emana do povo, mas é dividi
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
De acordo com a CF, o poder emana do povo, mas é dividido em três funções — executiva, legislativa e judiciária —, que, bem delimitadas, são impedidas de exercer competências umas das outras.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado, porque a Constituição não veda que os Poderes realizem atribuições uns dos outros, ela organiza a **separação de poderes** de modo a repartir funções e a estabelecer limites e controles mútuos.
Na prática há **funções típicas** (próprias de cada Poder) e **funções atípicas** (exercidas por outro Poder, dentro de previsão constitucional), o que permite cooperação e equilíbrio, não uma proibição absoluta.
Esse sistema pressupõe independência e, ao mesmo tempo, mecanismos de controle recíproco, os **freios e contrapesos**, como veto, fiscalização, controle jurisdicional e processo de impeachment.
Exemplo: a edição de medidas provisórias pelo Executivo é uma **função atípica** de natureza legislativa, admitida pela Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em