Questão FC139569
Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A livre iniciativa, fundamento da República Federativa
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil, possui valor social que transcende o interesse do empreendedor, merecendo proteção constitucional apenas quando respeitar e ajudar a desenvolver o trabalho humano. Por isso, não se coaduna com a CF empreitada que deixe de assegurar os direitos sociais dos trabalhadores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito está correto: a Constituição Federal de 1988, em seu art.1º, estabelece que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentais para a República Federativa do Brasil.
Isso implica que a livre iniciativa deve respeitar os direitos e dignidade dos trabalhadores, assegurando o desenvolvimento humano e indo além de meros interesses empresariais.
O princípio mencionado destaca a importância do trabalho, que deve ser livre e criativo, promovendo não apenas a dignidade do ser humano, mas também a valorização do labor em relação ao capitalismo.
A Constituição reforça este respeito ao trabalho em várias disposições, garantindo direitos tanto para empregados quanto para empregadores, e excluindo práticas como o trabalho escravo.
Assim, ao promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a ordem econômica brasileira se fundamenta na valorização do ser humano, com o Estado exercendo um papel ativo para garantir esses princípios.
Em resumo, a interação entre o trabalho e a livre iniciativa é um dos pilares do Estado democrático, onde ambos coexistem em um equilíbrio que prioriza a dignidade do trabalhador.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em