Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. O pluralismo político, fundamento da República Fe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pluralismo político é disposto como um dos fundamentos da República na CF/88, art. 1º, V, razão pela qual a afirmação foi julgada como certa.

O conceito comporta um duplo viés: por um lado garante a liberdade ideológica, incluindo a posição apartidária, ou seja, o direito de ter e manifestar convicções mesmo fora de estruturas partidárias;

por outro lado, impõe a exigência de tolerância às diferenças, pois o pluralismo pressupõe diversidade de opiniões e a convivência democrática entre visões distintas;

no plano constitucional isso traduz-se em proteção às diversas formas de manifestação do pensamento e em vedação a práticas que visem suprimir ou eliminar a dissidência política.