Julgue o item seguinte, relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o pluralismo político, previsto no art. 1º, V, da CF, garante a convivência e a livre expressão de diversas orientações políticas na República, incluindo o direito de não aderir a partido. Ou seja, o princípio protege tanto a participação partidária quanto o apartidarismo, entendido como a ausência de filiação ou sintonia partidária pelo cidadão.

É importante distinguir pluralismo político de pluralismo partidário, este último ligado à liberdade de criação e funcionamento dos partidos (art. 17, CF). O primeiro tem alcance mais amplo e tutela o espaço plural de opiniões, abrangendo também o apoliticismo, a abstenção e o voto em branco ou nulo.