Questão FC139576
Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988. O Poder Executivo
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é considerado INCORRETO.O candidato deveria compreender que a expressão correta é REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, em vez de Poder Executivo Federal.
O Poder Executivo, assim como o Legislativo e o Judiciário, compõe os três poderes da União, sendo encarregado de implementar as políticas governamentais, como demonstrado pela atuação dos Ministérios.
É importante ressaltar que, embora o Poder Executivo seja AUTÔNOMO E INDEPENDENTE, ele não detém soberania.
A soberania refere-se a uma autoridade que não está sujeita a limitações por parte de outro ente federativo, tanto em âmbito interno quanto externo, conferindo a essa autoridade o status de máxima perante outros países e estados membros.
Conforme os autores David Araújo e Serrano Nunes, a União representa a totalidade da Federação ao atuar no cenário internacional ou ao intervir em assuntos de Estados-membros.
É sob essa perspectiva que se pode entender o conceito de SOBERANIA.
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