Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988. A CF propugna, de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 dispõe explicitamente, no art. 4º, parágrafo único, que "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações", o que confirma a intenção constitucional de integração regional.

Esse comando tem caráter programático, ou seja, orienta a política externa brasileira e impõe objetivo estatal, porém não substitui, quando necessário, os procedimentos formais de incorporação de acordos internacionais ao Direito interno, cabendo a atuação dos instrumentos constitucionais competentes para efetivar normas de integração.