Questão FC139578
A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue o item a seguir. Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades socia
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão apresenta um tema relevante e acessível na prova de Direito Constitucional do TCDF.No que tange à formação do federalismo brasileiro, ela se divide em: - **Segregação**: refere-se à divisão de competências entre os entes federativos.
- **Equilíbrio**: busca uma distribuição justa dos poderes entre os níveis de governo.
- **Equacionamento de desigualdades**: é assimétrico, pois visa não apenas a igualdade formal, mas também a redução das disparidades sociais e econômicas.
A Constituição Federal, em seu artigo 3º, estabelece os objetivos fundamentais da República, que incluem: I - a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II - a garantia do desenvolvimento nacional; III - a erradicação da pobreza, da marginalização e a diminuição das desigualdades sociais e regionais; IV - a promoção do bem-estar de todos, sem discriminação de qualquer natureza.
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