Questão FC139580
Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Entre os princípios f
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a Constituição de 1988 inclui, entre seus fundamentos, o princípio democrático, que organiza a titularidade do poder no povo.
Esse princípio significa que o poder político emana do povo e pode ser exercido de forma direta e indireta, isto é, por meio de representantes eleitos e por instrumentos de participação popular, como eleições, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
O fundamento constitucional encontra-se explicitado no art. 1º, parágrafo único, que afirma, em essência, que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Portanto, a afirmação corresponde ao texto e ao espírito da CF/88, justificando o julgamento certo.
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