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Questão FC139581

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. A dignidade da pe

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os Princípios Fundamentais da República estão contidos nos artigos 1º a 4º da Constituição.
Eles abrangem os Fundamentos (art.
1º), a Separação dos Poderes (art.
2º), os Objetivos Fundamentais (art.
3º) e os Princípios das Relações Internacionais (art.
4º).
Dentre esses aspectos, destaca-se a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos centrais (art.
1º, III), a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária como um objetivo essencial (art.
3º, I), e a primazia dos direitos humanos nas relações internacionais (art.
4º, II).
Gabarito: certo.

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