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Questão FC139583

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, a respeito dos princípios fundamentais. A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de a

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, a respeito dos princípios fundamentais.
A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a própria Constituição Federal de 1988 enumera, de modo expresso, os princípios que orientam as relações internacionais do Brasil.

O art. 4º
da CF/88 traz esse rol, no qual constam, entre outros, a independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político.

Em questões de concurso público, a verificação se dá pela leitura literal do dispositivo constitucional, assim reconhecer a presença desses itens no texto é suficiente para afirmar a veracidade da proposição.

Portanto, por derivarem diretamente do comando constitucional, esses princípios legitimam o julgamento como certo e orientam a atuação do Estado no plano internacional.

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